É importante que durante a firmação do contrato de aluguel, sejam acertados todos os direitos e deveres do locatário, de forma que o inquilino e o proprietário do imóvel sintam-se seguros em relação ao negócio feito entre ambos.

Mas, na lei do inquilinato já existem alguns direitos e deveres que devem ser seguidos à risca. Para que você possa conhecê-los, separamos os mais importantes nesse post. Então, confira e saiba mais!

Direitos do inquilino

  • Recebimento do imóvel em boas condições: o locatário possui o direito de receber o imóvel em condições estáveis, de forma que esse possa ser usado para o fim que se destina, seja residencial ou comercial;
  • Isenção de taxas extras do condomínio: o inquilino possui o dever de pagar somente as despesas rotineiras, ou seja, todos aqueles custos que sejam extraordinários devem ser pagos pelo proprietário;
  • Indenização por reparos no imóvel: as benfeitorias necessárias feitas no imóvel devem obrigatoriamente ser ressarcidas pelo locador, como reparos elétricos e problemas no encanamento.

Deveres do inquilino

  • Realizar o pagamento do aluguel em dia: o dever mais importante do locatário é manter a mensalidade do aluguel em dia, ou melhor fazer o pagamento no dia acertado no contrato;
  • Devolver o imóvel no mesmo estado em que alugou: a propriedade deve ser entregue ao locador nas mesmas condições em que foi alugada, já que é dever do inquilino realizar todos os reparos do imóvel;
  • Pagar despesas ordinárias: os custos rotineiros do imóvel devem ser pagos pelo locatário, como as contas de eletricidade, água, tv a cabo, e outros gastos.

Seguindo todos esses direitos e deveres que estão determinados na lei do inquilinato, é possível tornar o contrato de aluguel ainda mais seguro para o proprietário e locatário, de forma a prevenir possíveis dores de cabeça.

Assim, é importante que você procure seguir todas essas normas do inquilinato, para que todos os envolvidos fiquem assegurados quanto ao contrato do aluguel.